O senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do Progressistas (PP), criticou duramente o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2025, enviado ao Congresso pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última sexta-feira (30 de agosto).
Ciro declarou que o orçamento é “sufocante” e acusou o governo de descontrole nos gastos públicos, levando o partido a se posicionar contra a medida.
Posição do PP
Em nota pública, Ciro Nogueira afirmou que convocará os líderes do PP no Senado Federal e na Câmara dos Deputados para discutir o fechamento de questão contra o orçamento proposto. “Não podemos ficar inertes a tamanho descontrole!”, afirmou o senador.
Ele destacou que o partido, que conta com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), entre seus membros mais influentes, se oporá firmemente ao que considera uma proposta orçamentária irresponsável.
Críticas ao Orçamento de 2025
Ciro Nogueira criticou a Ploa 2025 por incluir receitas que ele classifica como de “origem duvidosa” e por prever aumentos de impostos para cobrir as despesas. Ele argumentou que, se o orçamento for aprovado como está, a dívida pública brasileira voltará a patamares observados durante a pandemia de COVID-19, sem que o país esteja em uma crise de saúde global.
Entre as medidas listadas por Ciro como de difícil materialização ou que dependem de aumento de impostos, estão:
- R$ 31 bilhões – Novo modelo de transação tributária para reduzir a dívida das dez maiores empresas do país com o fisco.
- R$ 28,5 bilhões – Voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).
- R$ 25,8 bilhões – Reoneração da folha de pagamentos.
- R$ 20 bilhões – Restrição na utilização indevida de benefícios fiscais.
- R$ 14,9 bilhões – Elevação da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
- R$ 6 bilhões – Aumento na alíquota do JCP (Juros sobre Capital Próprio).
Ciro Nogueira comparou a situação fiscal atual com os piores momentos da pandemia, destacando que o resultado nominal, calculado pelo Banco Central, somou R$ 1,1 trilhão entre agosto de 2023 e julho de 2024, superando o maior déficit registrado durante a pandemia, que foi de R$ 1 trilhão em janeiro de 2021.
Apoio Prévio do PP e Mudança de Postura
O senador destacou que o PP apoiou projetos do interesse do governo, como a reforma tributária e o novo marco fiscal. No entanto, ele criticou o governo atual por não demonstrar capacidade de gestão eficiente e por não buscar reduzir os gastos. “Não posso deixar de compartilhar minha indignação e completa contrariedade com a forma como esse governo do PT quer sufocar o Brasil”, disse Ciro.
Detalhes do Orçamento de 2025
O Ploa 2025 prevê um orçamento total de R$ 5,87 trilhões. Como estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a meta é zerar o déficit primário das contas públicas, equilibrando receitas e despesas. O orçamento inclui:
- R$ 2,77 trilhões em despesas financeiras, destinadas ao pagamento de juros, empréstimos e refinanciamentos.
- R$ 2,93 trilhões em despesas primárias, voltadas para políticas públicas e o funcionamento do governo.
Das despesas primárias, R$ 2,71 trilhões são destinadas a despesas obrigatórias, como benefícios da Previdência, gastos com pessoal e encargos, transferências constitucionais e o programa Bolsa Família.
Aumento da Arrecadação
O governo federal espera gerar um saldo positivo de R$ 166,2 bilhões na receita do orçamento de 2025, principalmente através de medidas ligadas à arrecadação. Entre as medidas que ainda precisam de aprovação do Congresso, mas que já foram consideradas no Ploa, estão:
- Compensação da desoneração da folha de pagamentos: R$ 25,8 bilhões.
- Aumento da alíquota da CSLL: R$ 14,9 bilhões.
- Aumento na cobrança de JCP: R$ 6,0 bilhões.
As medidas já aprovadas, que devem gerar receita extraordinária, incluem transações de processos de contencioso, a retomada do voto de qualidade no Carf, o controle especial na utilização de benefícios tributários e a recuperação de créditos inscritos na Dívida Ativa da União.